Excesso de chumbo nas tintas brasileiras

ZULEICA NYCZ
Especial para www.apromac.org.br 

(*) É livre a transcrição, desde que citada a fonte.

Várias marcas de tintas para paredes vendidas no Brasil contêm altos níveis de chumbo, um metal tóxico para o meio ambiente e para a saúde humana, segundo estudo que analisou tintas de dez países. A análise comprovou que o perigoso metal ainda é bastante utilizado como pigmento e agente secante em tintas para paredes vendidas não só aqui, mas em vários países em desenvolvimento.

O estudo foi coordenado pela Toxics Link, uma organização indiana especializada em conscientizar a população dos riscos da exposição a substâncias químicas perigosas, com apoio da IPEN (Rede Internacional para Eliminação dos Poluentes Orgânicos Persistentes).

A APROMAC - Associação de Proteção ao Meio Ambiente de Cianorte, do Paraná, participou do estudo e coletou amostras de tintas de várias marcas e cores, comercializadas no Brasil. A versão em inglês do relatório final com os resultados laboratoriais das análises das tintas brasileiras, que será divulgado nos próximos dias, revela algumas marcas brasileiras que contêm chumbo e suas respectivas quantidades. Segundo o relatório, várias amostras de tintas brasileiras contêm níveis de chumbo muito acima de 600 partes por milhão (ppm), limite máximo permitido pela lei nº 11.762/2008. A tinta esmalte amarela da marca Renner foi a amostra que mais apresentou o metal na sua composição: mais de 170.000 ppm de chumbo, quase 300 vezes acima do limite permitido. As amostras de esmalte vermelho das marcas Suvinil e Dacar continham, respectivamente, 20.957 ppm e 19.080 ppm de chumbo. O esmalte amarelo da Suvinil e o esmalte laranja da Dacar apresentaram, respectivamente, 66.125 ppm e 60.713 ppm. Já as amostras de tinta esmalte das marcas Coral (Coralit) e Sherwin Williams (Novacor) têm conteúdo de chumbo que varia entre 53 e 0 (zero) ppm. [Veja tabelas abaixo]. Todas as amostras foram analisadas pelo laboratório indiano Delhi Test House, que é certificado pela Diretoria Nacional de Certificação para Laboratórios de Teste e Calibragem (NABL), de acordo com os Procedimentos Operacionais Padronizados para Chumbo em Tintas PB92-114172 (1991) e SW846-740 (2001) da Agência Ambiental dos Estados Unidos (EPA).

Legislação capenga

A legislação brasileira que estabelece restrições à presença de chumbo nas tintas resume-se na recente Lei n^o 11.762 de 1^o de agosto de 2008, que fixou o limite máximo de chumbo permitido nas tintas comercializadas no Brasil para uso imobiliário, uso infantil e escolar, vernizes e materiais similares de revestimento de superfícies. No Brasil a restrição começa a valer a partir de um ano da publicação da lei, portanto, já a partir deste mês. O País não tem legislação que normatize o limite de chumbo em outros tipos de tintas, como, as de uso gráfico e tintas industriais, embora já exista tecnologia suficiente e disponível para substituir o uso do chumbo nos processos de fabricação. As tintas com chumbo são uma fonte de contaminação ambiental considerada “intencional”, porque contêm chumbo adicionado propositalmente, o que as tornam de mais fácil controle, pelo menos em tese, do que as chamadas “fontes não–intencionais”, a exemplo das emissões atmosféricas poluentes resultantes de processos industriais. Para atingir esse estágio de controle é necessário um esforço integrado das autoridades governamentais, visando o banimento do uso de chumbo nas tintas por meio de restrições legais, fiscalização rigorosa e programas consistentes de conscientização de produtores, trabalhadores e consumidores.

Como ocorre a contaminação

A contaminação por chumbo pode causar problemas de saúde ocupacional nas fábricas de tintas e também quando esses produtos são aplicados nas superfícies, expondo os usuários à inalação do metal. Essa substância é também liberada para o meio ambiente quando a tinta da parede se esfarela e descasca pelo desgaste normal da pintura, ou quando a parede é esfregada para limpeza ou, ainda, no momento em que a tinta é friccionada ao se abrir e fechar uma porta ou janela. Nesses casos, forma-se uma fina poeira de partículas do chumbo, que se aloja no organismo humano ou de animais pela inalação e se deposita no solo ou na água. Outra possibilidade de contaminação ocorre quando as paredes são lixadas ou raspadas, durante a reforma da pintura, expondo os trabalhadores e os ocupantes do imóvel à inalação da poeira contaminada. Um estudo realizado na Índia detectou altos níveis desse metal tóxico nos solos em torno de casas de Nova Déli, comprovando que a poeira de chumbo originado das tintas se espalha facilmente e contamina áreas muito além do imóvel que está sendo reformado. As maiores vítimas da contaminação são mulheres e crianças que costumam permanecer mais tempo dentro das casas, escolas e creches. As crianças são consideradas especialmente vulneráveis, pois costumam apanhar objetos do chão e colocá-los na boca, o que faz com que absorvam quantidades muito altas de chumbo em relação ao seu peso.

Lei nasce velha

Apesar de estar só agora entrando em vigor, o nível máximo que a lei brasileira estabelece (600 ppm) é considerado muito alto por ambientalistas, cientistas e governos em vários países do mundo. Antes de sua aprovação, a lei não foi debatida com ambientalistas, profissionais e cientistas da área de saúde e meio ambiente e trabalhadores do setor, que poderiam ter contribuído com informações técnicas atualizadas e influenciado na direção de limites mais restritivos. Alguns estudos mais avançados mostram que o chumbo causa efeitos adversos à saúde, mesmo quando presente em quantidades muito pequenas no organismo. Os Estados Unidos, que já aplicavam o limite de 600 ppm desde 1978, reconheceram recentemente que a sua lei estava defasada em relação aos avanços da ciência e recomendações médicas e decidiram baixar para 90 ppm, um limite que coincidentemente passa a vigorar também em agosto de 2009. Há alguns anos a pressão mundial de grupos de cidadãos que atuam na defesa da saúde ambiental vem crescendo para que os governos passem a proibir o uso intencional do chumbo em produtos. Uma das preocupações desses grupos é a de que os países que não adotarem medidas rigorosas e restritivas em relação a esses produtos tendem a se tornar receptores de estoques contaminados vindos de países onde já não podem ser comercializados. Uma das conseqüências indesejáveis poderia ser a avalanche de exportações de estoques de tintas, brinquedos e objetos de uso infantil com alto teor de chumbo de países com restrições rigorosas para países com legislações mais fracas.

Vulnerabilidade e mudez oficial

A flexibilidade da legislação, a fragilidade do sistema público de saúde para lidar com casos de contaminação química, a falta de estrutura das autoridades responsáveis pela fiscalização ambiental e a ausência de programas públicos de conscientização do consumidor aumentam a vulnerabilidade do mercado interno em relação ao recebimento de produtos contaminados, banidos em outros mercados. A diretora de Qualidade Ambiental do IBAMA, Sandra Regina Klosovski, foi procurada por três dias seguidos para informar quais serão os valores das penalidades e as medidas que o setor de fiscalização do órgão pretende adotar para garantir o cumprimento da lei, mas não retornou as ligações. A secretária-executiva do Ministério do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, também foi procurada para informar sobre as ações do órgão, mas não respondeu às tentativas de contato. A Coordenação de Vigilância Ambiental do Ministério da Saúde informou que não tem planos de ação em relação ao cumprimento da Lei 11.762 e que a autoridade responsável pela fiscalização seria o Ministério do Meio Ambiente.

Além do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinam a lei o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, e o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge.

Chumbo e saúde

O chumbo é um metal tóxico que se acumula no organismo onde pode permanecer durante anos, causando danos sem que a pessoa perceba. Isso acontece porque muitos dos sintomas da intoxicação podem ser confundidos com os de outras doenças e a única maneira da pessoa saber se está contaminada é fazendo exames especiais indicados pelos médicos. As crianças pequenas e as mulheres grávidas são os grupos mais vulneráveis à contaminação por chumbo. O chumbo entra no organismo das mulheres grávidas pela inalação ou ingestão e pode se depositar nos ossos, de onde passa para o sangue e atravessa a barreira placentária atingindo o feto. Os bebês podem ter sua carga corpórea aumentada pela amamentação. Está comprovado que o chumbo causa prejuízos irreparáveis ao desenvolvimento do feto e do bebê. Os adultos também sofrem os efeitos da contaminação apresentando náuseas, distúrbios do sono, dores abdominais, perda de coordenação, perda de apetite, danos ao fígado, anemia, distúrbios do sistema nervoso, hiperatividade, confusão mental, perda de memória e danos ao cérebro. Em casos mais severos, o envenenamento pode levar ao óbito.

Legislação brasileira atrasada

Enquanto o Brasil começa a tratar timidamente do problema do chumbo em alguns tipos de tintas, muitos países vêm estabelecendo legislações bem mais restritivas, com o intuito de proteger a saúde de seus cidadãos e o meio ambiente. É o caso dos EUA, que desde 1978 já restringiam o limite máximo permitido de chumbo nas tintas imobiliárias em 600 ppm, e agora baixaram para 90 ppm. Os avanços nas pesquisas científicas vêm mostrando que não existe limite seguro para exposição humana ao chumbo, e que as autoridades deveriam banir o uso de chumbo das tintas comercializadas e de qualquer outra fonte contaminante intencional. Enquanto isso não acontece, as autoridades ambientais dos EUA lançaram programas de apoio à população para as reformas de pinturas realizadas em imóveis antes de 1978, ano em que passou a vigorar o limite máximo de 600 ppm naquele país. Para orientar a população, a agência ambiental norte-americana (EPA) criou um programa de conscientização dos riscos de reformas em pinturas feitas antes daquela data, que abrange um sistema de credenciamento oficial de avaliadores de risco, inspetores e reformadores de pinturas treinados e capacitados a fornecerem esses serviços com segurança para a população. Também criou um número telefônico gratuito e uma página na Internet para fornecer informações úteis, e publicou folhetos, cartazes e brochuras para informar a população dos riscos que as reformas de pintura com tintas contendo chumbo podem causar à saúde, como fazer essas reformas com segurança e como localizar e contratar os profissionais credenciados pela EPA. Os folhetos também informam sobre os cuidados que devem ser tomados em relação às crianças, os sintomas mais comuns que podem surgir em pessoas contaminadas pelo chumbo e como agir em caso de contaminação. O principal objetivo da campanha é proteger a saúde das crianças e das mulheres, estabelecendo e informando os adultos em geral sobre normas de segurança para as reformas de pinturas, principalmente de residências, escolas, creches e hospitais. Bom para os EUA, ruim para os países em desenvolvimento com legislações menos restritivas, como o Brasil, que podem vir a receber os estoques norte-americanos de tintas e outros produtos com chumbo acima de 90ppm, agora proibidos por lá.

Concentrações de chumbo (em PPM e %) em amostras de tintas do Brasil:

Fonte: Toxics Link

Medições estatísticas de amostras de tintas do Brasil:

Fonte: Toxics Link

Distribuição de amostras de tintas contendo chumbo acima de 90/600 ppm:

Fonte: Toxics Link

Zuleica Nycz é ex-conselheira do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) e representante da sociedade civil na Comissão Nacional de Segurança Química.