|
|
|
|
|
|
|
CONAMA: Relatório das atividades desenvolvidas em dois anos de gestão Zuleica Nycz – Conselheira Titular pela APROMAC, representando as Organizações Ambientalistas Não Governamentais do Sul do Brasil. Câmara Técnica de Saúde, Saneamento e Gestão de Resíduos A APROMAC assumiu a vaga de conselheira titular no CONAMA em julho de 2004, e fui designada representante titular da entidade. Assim que fizemos nossa primeira reunião com as demais ONG's titulares, definimos que a APROMAC ficaria com a Câmara Técnica de Saúde, Saneamento e Gestão de Resíduos, uma CT que ninguém queria assumir, já que trata da “agenda marrom”, com temas muito complexos e diversificados. Óleo lubrificante usado Nossa primeira tarefa lá foi enfrentar a votação da resolução do gerenciamento de resíduos hospitalares. Havia um grande lobby dos incineradores e não conseguimos barrar alguns artigos que permitem a incineração de alguns dos resíduos hospitalares. Na plenária, uma das nossas primeiras ações foi o pedido de vista de uma proposta de resolução cuja votação estava se iniciando (Revisão da Resolução 258/99 – sobre gestão ambiental de óleo lubrificante usado ou contaminado). Essa iniciativa foi bem sucedida e resultou na atual Resolução CONAMA 362/05. Foram alguns meses de muito e exaustivo trabalho, pois, após uma análise aprofundada da proposta, optamos por apresentar um substitutivo que causou um certo alvoroço - não se tinha conhecimento de que alguém teria alguma vez pedido vista e apresentado substitutivo. O novo projeto apresentado pela APROMAC voltou então para a Câmara Técnica de origem (Saúde, Saneamento e Gestão de Resíduos), justamente aquela cuja vaga das ONG's ambientalistas é ocupada pela APROMAC. Depois de uma discussão que durou dois dias, com todos os setores interessados presentes (ANP, SINDICOM, SINDIRREFINO, MME, MMA-SQA, IBAMA, etc.) conseguimos chegar a um acordo - houve tentativa de reversão do nosso acordo na reunião seguinte da CT de Assuntos Jurídicos, mas conseguimos garantir o texto original. Na plenária, foi uma tensão enorme, porque um dos setores queria escancarar a destinação do óleo para outros fins, sob o nome de "reciclagem em geral". Foi uma longa discussão, fomos inclusive atacados por advogados paulistas (Pinheiro Neto - Advogados) contratados pelo SINDICOM, que nos acusou de estarmos defendendo reserva de mercado. Finalmente, conseguimos garantir a destinação ambientalmente adequada do óleo contaminado para as indústrias de rerrefino de óleo lubrificante usado ou contaminado, existentes no Brasil, com o argumento de que o óleo após ser devidamente rerrefinado volta para o mercado, é um recurso não renovável e não poderíamos permitir o desvio desse contaminante perigoso para destinações de difícil fiscalização. Destinação de pneus inservíveis Logo depois, na CT de Saúde, Saneamento e Gestão de Resíduos (CTSSGR), tivemos que pedir vista da proposta de revisão da resolução que trata da destinação de pneus inservíveis. Esse pedido de vista também resultou na proposta de um substitutivo da APROMAC. Uma das nossas principais preocupações é a incineração, vista como uma "destinação ambientalmente adequada". Sabemos que a borracha do pneu, além de diversas substâncias químicas perigosas, contém moléculas de cloro e bromo que, se aquecidas, queimadas ou incineradas sem controle, induzem à formação de dioxinas cloradas e bromadas. Sabemos também que os fornos de cimento, que estão incinerando pneus e outros resíduos perigosos, não são monitorados de forma independente, os relatórios encomendados sobre os níveis das emissões atmosféricas não são confiáveis e jamais são divulgados. Além disso, apenas um laboratório no país faz análises de dioxinas e furanos (Analytical Solution, Rio de Janeiro). São exames muito caros, de modo que dificilmente estão fazendo aqui no Paraná. O substitutivo que apresentamos foi consolidado com as emendas do Ministério das Cidades que também pediu vista e a sua versão final com mais divergências do que consensos será votada na CT em maio/2006. Sabemos que temos pouca chance de aprovar essa proibição de incineração já que os conselheiros da CT são favoráveis ao lobby para transformar tudo (resíduo perigoso ou não) que tem poder calorífico em combustível. Provavelmente essa resolução vai para a plenária no segundo semestre e será preciso refazer as emendas que forem reprovadas na CT. Pilhas e baterias Acabamos de votar a proposta de resolução de Pilhas e Baterias, que deve ser encaminhada logo para a plenária para votação final, pois já é objeto de pauta da CT de Assuntos Jurídicos nos dias 03 e 04 de maio/2006. Essa resolução "esqueceu" de incluir as baterias de lítio. As ONG's conselheiras terão que ficar no alerta máximo. Transporte interestadual de resíduos A CTSSGR tem vários Grupos de Trabalho (GT's). Atualmente a APROMAC coordena o grupo de trabalho sobre Transporte Interestadual de Resíduos através do Dr. Vitório Sorotiuk, que nos representa nessa função. Os trabalhos devem terminar logo, e a votação da proposta de resolução seguirá em breve para a CT. Estamos aguardando um parecer do Dr. Vitório para tomarmos nossa posição. Amianto Há alguns outros grupos de trabalho em andamento. Um deles é o da revisão da Resolução 348/04, a pedido da indústria do amianto. Trata-se de uma resolução que prevê que os resíduos de construção que contém amianto devem ser segregados e enviados para aterros especiais. A indústria quer rever isso porque argumenta que esses resíduos não são perigosos. Indicamos a conhecida ativista internacional na luta contra o amianto, Fernanda Giannasi, para nos representar nessas reuniões, pois reconhecemos sua enorme experiência acumulada durante tantos anos de luta e estamos confiantes de que os interesses da sociedade civil estarão sendo bem defendidos. É um alívio saber que a Fernanda poderá nos representar nesse GT voluntariamente, dividindo a carga conosco. Uso agrícola de lodo de esgoto doméstico Atualmente, estou de posse do processo da resolução de Uso Agrícola de Lodo Doméstico, que pedi vista no início de abril. Temos que apresentar emendas até o dia 10 de maio – mas estamos planejando um substitutivo, em face das graves distorções conceituais que visam "aliviar" a destinação do lodo de esgoto doméstico sem critérios seguros de tratamento e aplicação. Preocupados com os rumos disso resolvemos pedir vista - recebemos apoio do MPF (que nos enviou um relatório técnico sobre a proposta) e do MPE-PR (Dr. Saint-Clair). Após a consolidação das propostas de outras quatro entidades que também pediram vista (MS, MC, MAPA, CNI), o substitutivo a ser apresentado pela APROMAC irá à votação, provavelmente em maio/2006. Cadastro Nacional das Entidades Ambientalistas Apresentamos também um substitutivo e estamos aguardando eventuais emendas para a revisão da resolução atual do CNEA (Cadastro Nacional das Entidades Ambientalistas), Resolução 292/02, que trata da Comissão Permanente do CNEA e do cadastro das ONG's. Fizemos isso porque, até então, apenas o governo havia apresentado emendas e entendemos que as ONG's deveriam também apresentar propostas. Apresentamos então um texto com nova configuração, com o intuito de aperfeiçoar a resolução. Emissão de Efluentes com Óleos e Graxas em Plataformas Marítimas No mês de abril assumi também a representação das ONG's ambientalistas em uma reunião da CT de Controle Ambiental, a pedido do conselheiro da Bahia (atual titular). Votamos a resolução relativa à gestão das “águas produzidas” (com teor de óleos e graxas e outras substâncias químicas orgânicas e inorgânicas) em Plataformas Marítimas, que na minha opinião ficou muito ruim e precisará de um bom enfrentamento na plenária (estudo e crítica de todos os documentos do processo e adicionais, o que inclui ecologia marinha, para podermos apresentar emendas). Glifosato O segundo item da pauta foi sobre a grave questão do limite de GLIFOSATO. O CONAMA tem uma resolução (357/05) que depende do resultado de um grupo de trabalho para definir quais os limites definitivos para glifosato na água para fins de enquadramento de classificação de corpos de água. Eles (o lobby) querem 65mg/l para classes I e II enquanto que nós queremos ZERO. Haverá um enfrentamento sério. Para a discussão na CT busquei apoio técnico com o Sebastião Pinheiro (RS) e, por conta de um texto de repúdio que ele divulgou para os conselheiros e da minha posição de não aceitar limites sabidamente perigosos à saúde, fomos atacados verbalmente na reunião. Estamos circulando uma carta da AGAPAN que exige o ressarcimento ético do governo (já que o Sebastião Pinheiro é membro da AGAPAN e seu conselheiro suplente no CONAMA). Precisamos dessas assinaturas para nos dar apoio político. Pólo Siderúrgico da Ilha de São Luis do Maranhão Apresentamos e conseguimos a aprovação da Moção contra o Pólo Siderúrgico da Ilha de São Luís do Maranhão. Embora a APROMAC represente a região sul, somos membros do GT - Energia do FBOMS e quando estive em São Luis para uma reunião de trabalho desse GT, me deparei com a grave ameaça da Companhia Vale do Rio Doce de querer construir um pólo siderúrgico em áreas tradicionalmente ocupadas por várias comunidades tradicionais de pescadores. Resolvemos então abraçar a causa e encaminhamos a moção ao CONAMA, escrita por uma equipe do GT Químicos e com total apoio do Movimento Reage São Luís. Esperamos que essa Moção tenha significado positivo nas ações civis públicas movidas no Maranhão. Usina Hidrelétrica de Mauá Entre as moções que estão na pauta para votação tem uma contra a UHE Mauá, hidroelétrica no Rio Tibagi, redigida pela nossa co-irmã LIGA AMBIENTAL, que está liderando a mobilização e é uma das nossas maiores lutas no momento aqui no Paraná. Apesar da existência de sete áreas indígenas na área de influência, a usina recebeu licença prévia do IAP (e não do Ibama como deveria ser), e está indo para o leilão do MME no próximo mês. A bancada do governo federal geralmente vota com o MME, indiferente aos graves impactos sócio-ambientais que esses empreendimentos causam para as populações ribeirinhas e para a sociedade brasileira em geral. Petrobrás Outra moção que assumimos é contra a Petrobrás, pelo seu padrão duplo de comportamento, por estar invadindo e degradando terras indígenas no Equador - essa moção foi assinada por dezenas de entidades da Rede Brasileira de Justiça Ambiental e de outros países. Será votada em breve. Incineração e Implementação da Convenção de Estocolmo Nossa moção contra a incineração não se saiu muito bem. A plenária estava "programada" para votar contra e tivemos que alterá-la para abrir um grupo de trabalho voltado para a Implementação da Convenção de Estocolmo. A terceira reunião será em maio/2006 e indicamos como representante das ONG's o Jeffer Castelo Branco, da ACPO - Associação de Combate aos Poluentes Orgânicos Persistentes, de Santos, SP, primeira ONG do Brasil a se envolver com as questões da implementação da Convenção de Estocolmo. Usina Hidrelétrica de Tijuco Alto Fizemos um requerimento de urgência sobre a Usina Hidroelétrica de Tijuco Alto (redigido pela Laura - CEDEA), mas na ocasião o Ibama apenas relatou laconicamente que o EIA/RIMA ainda estava em fase de análise. Agora, o assunto está esquentando e a Laura está liderando a mobilização pelo lado do Paraná. Trabalho, muito trabalho! Foi trabalhoso acompanhar e vencer toda a agenda do CONAMA que enfrentamos sem remuneração e, mesmo com tantas dificuldades, tentamos fazer tudo e até mesmo mais que tudo para garantirmos algumas vitórias importantes para a causa da Justiça Ambiental. Mesmo assim ainda temos muito que fazer porque muitas das batalhas ainda estão a meio caminho andado. Parcerias e colaborações voluntárias Por conta disso, acho interessante informar que nossa equipe fixa de trabalho é bastante reduzida, pois além de mim, só tem o amigo-advogado colaborador da APROMAC Dr. Hassan Sohn, trabalhando em regime tão voluntário quanto o meu. Trabalhamos, ambos, em outras atividades para garantirmos a sobrevivência de nossas famílias. Quase todos os estudos técnicos advindos de longas e exaustivas pesquisas ficaram por nossa conta e risco. Como mencionado, em vários momentos conseguimos agregar pessoas que nos deram bastante ajuda em determinados temas específicos. Procuramos pautar nosso trabalho na mais sólida fundamentação técnica e jurídica que fosse possível, mas sempre tendo como base os nossos melhores valores éticos para garantir a sustentação filosófica da luta e nos mantermos fiéis à agenda do movimento ambientalista paranaense (plataforma da UNEAP tirada no EPEA) e do Brasil (plataformas da Rede Brasileira de Justiça Ambiental, FBOMS, Rede Mata Atlântica). Talvez seja isso que nos rendeu uma energia fora do comum para enfrentar todas as coisas e estarmos sempre nos sentindo bem, apesar de tudo. Pressões e lobbies O estado de coisas no CONAMA, como em todos os conselhos de meio ambiente – quando não está ausente, o conhecimento técnico-científico é manipulado nas Câmaras Técnicas por pressões políticas e lobistas que exigem, de alguns conselheiros, a aprovação de resoluções de péssimas conseqüências para a saúde ambiental e para a preservação da biodiversidade. As resoluções são quase sempre são elaboradas de qualquer jeito, os conselheiros votam sem estudarem o assunto e tudo fica por isso mesmo. Não há a menor boa vontade para o debate sobre a fundamentação científica das propostas que estão em votação. A falta de autonomia política e/ou de recursos técnicos das ONG's é um reforço para o sucesso dos interesses privados. Agradeço a atenção de quem conseguiu ler até aqui (!) e fico à disposição para mais esclarecimentos. Associação de Proteção ao Meio Ambiente de Cianorte
|
Para saber mais, clique aqui e também aqui.
|
|
SOBRE NÓS
