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CARTA ABERTA
"Não à importação de pneus usados!"
Aos Exmos Senhores Senadores da República Federativa do Brasil
Referente ao Projeto de Lei do Senado Federal 216/2003
As organizações da sociedade civil abaixo assinadas vêm através dessa expressar sua preocupação com a possível aprovação do PLS 216/2003, que estimula e legitima a importação de pneus usados, já proibida pelo Brasil desde 1990.
A importação de pneus usados representa um aumento efetivo de passivo ambiental, uma vez que cada pneu usado e/ou remoldado passa a ter metade de vida útil de um pneu novo. No momento em que importamos produtos já descartados estamos na realidade arcando com o ônus de ter que resolver um problema ambiental de disposição final para os países exportadores.
O Brasil descarta cerca de 40 milhões de pneus por ano sem, no entanto, conseguir dar destinação adequada. Nenhuma das soluções até hoje adotadas protege integralmente a saúde humana e o meio ambiente. Por exemplo, a destruição térmica, conhecida como co-processamento em fornos de cimento e uma das mais utilizadas, libera na atmosfera substâncias altamente tóxicas como as dioxinas e furanos, além de metais pesados (como mercúrio, zinco, cádmio), benzeno e outros compostos poluentes orgânicos persistentes.
Como o Brasil, os países da Comunidade Européia, Estados Unidos e Japão - hoje os maiores produtores de pneus usados - também têm dificuldades no manejo adequado destes resíduos. A “solução ambientalmente adequada” encontrada por estes países foi a transferência do problema para as nações em desenvolvimento, sob o pretexto de exportação para reutilização e remoldagem!
Em 2004 a União Européia descartou 300 milhões de pneus, dos quais 26% foram destinados a aterros e 12% exportados para países em desenvolvimento. A diretiva européia para resíduos proíbe a partir de 2006 a disposição final de pneus em aterros sanitários (mesmo que triturados) e, cada vez mais restritas estão as autorizações para queima.
A importação desses resíduos significa mais um obstáculo à implementação da Convenção de Estocolmo, ratificada pelo Brasil em 2004, e que cuida da eliminação dos Poluentes Orgânicos Persistentes, já que com a importação de pneus o Brasil estaria aumentando, no lugar de diminuir, suas emissões.
A sociedade civil não aceitará servir de lixão de produtos indesejáveis de países desenvolvidos, aumentando ainda mais esta problemática nacional. Não é justo que nossa saúde e nosso direito a um meio ambiente saudável sejam violados em beneficio dos países desenvolvidos!
Entendemos, portanto que o PLS 216/2003 representa um risco concreto e imediato a saúde dos cidadãos brasileiros e ao meio ambiente e deve ser rejeitado pelo Senado Federal.
Brasília, 14 de junho de 2005
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Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (FBOMS)
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Rede Brasileira de Justiça Ambiental
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Instituto Socioambiental
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FASE
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Projeto Brasil Sustentável e Democrático
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Greenpeace
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WWF-Brasil
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ACPO – Associação de Combate aos Poluentes - organização membro das redes:
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IPEN – International POPs Elimination Network
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Ban-Hg-Wg – Ban Mercury Working Group
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GAIA – Global Anti-incinerator Alliance
Adesões:
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Fundação Águas do Piaui
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Vitae Civilis
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Associação Caeté Cultura e Natureza
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CEBRAC
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Saude e Alegria
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ECOA Rios Vivos
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GAMBA
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REDEH – Rede de Desenvolvimento Humano e a RTZ – Rede Tabaco Zero
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O Geledés - Instituto da Mulher Negra
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Sociedade do Sol
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ECOFUND
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APROMAC - Associação de Proteção ao Meio Ambiente de Cianorte - Paraná
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AMAR - Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária - Paraná.
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ECOA-Ecologia e Ação
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Liga Ambiental
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AGB - Associação de Geógrafos Brasileiros - RJ
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GT Meio Ambiente Rio e Niterói
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Bicuda Ecológica / Apedema
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Instituto para o Desenvolvimento Ambiental – IDA
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Associação Ibioca Nossa Casa na Terra
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Vale Verde
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Ecologistas en Acción – Espanha
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4 Cantos do Mundo
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Instituto Rã-bugio para Conservação da Biodiversidade
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Rede Virtual-Cidadã pelo Banimento do Amianto para a América Latina
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ABREA - Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto
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ADA - Rede Amigos das Águas
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Instituto para o Desenvolvimento Ambiental – IDA
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Fundação Gaia - Brasil
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Associação Novo Encanto de Desenvolvimento Ecológico
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Elo Ambiental ONG
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CENTRO DE ESTUDOS AMBIENTAIS – CEA
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Argonautas Ambientalistas da Amazonia
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Associação Cultural Caminho de Vida
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Associação Alternativa Terrazul
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ASPOAN - ASSOCIAÇÃO POTIGUAR AMIGOS DA NATUREZA
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OS VERDES - Movimento de Ecologia Social
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GERMEN - Grupo de Recomposição Ambiental - Salvador/Ba
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IBTS - Instituto Baía de Todos os Santos - Salvador/Ba
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OURIÇO - Grupo Ambientalista de Periperi - Salvador/Ba
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LIGAMBIENTE - Liga de Entidades Ambientalistas da Bahia - Ipiaú/Ba
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(Coletivo com 32 entitates ambientalistas filiadas)
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SOS Manancial/S.P.
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Grama
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AGAPAN - Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural - Porto Alegre
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Rede Pantanal
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Projeto MIRA-SERRA
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Terræ
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Centro de Referência do Movimento da Cidadania pelas Águas Florestas e
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Montanhas Iguassu Itereí- SP
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Kanindé
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SOS Amazônia - Rio Branco
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Universidade Livre do Meio Ambiente
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Instituto para o Desenvolvimento Ambiental – IDA
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4 Cantos do Mundo
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Instituto Polis
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