Manifestação do Gtenergia do FBOMS sobre a pretendida mudança do projeto de Jirau pelo consórcio vencedor do leilão

Os ambientalistas brasileiros expressam sua surpresa com as afirmações que vêm sendo veiculadas na imprensa nacional de que o consórcio vencedor do leilão da hidrelétrica de Jirau, no rio Madeira (RO), teria decidido alterar o local previsto do projeto. Está sendo divulgado que esse consorcio pretende construir a barragem 9 km rio abaixo, mais perto da usina de Santo Antonio e da cidade de Porto Velho, com a justificativa de que a mudança traria economia nos custos totais do empreendimento e diminuiria o volume de rocha a ser escavado.

Isso no momento em que ambientalistas e Ministério Público Federal questionam os estudos ambientais para as usinas Santo Antônio e Jirau, aprovados pelo Ibama, em requerimento apresentado ao CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente, e através de três Ações Civis Públicas.  Segundo esses questionamentos, não foram dadas todas as respostas à sociedade sobre os reais impactos ambientais e sobre as irregularidades apontadas pelos ambientalistas no processo de licenciamento. Esse processo encontra-se sub judice, com as ações civis públicas em andamento, que questionam desde o incorreto dimensionamento dos estudos ambientais até a validade da licença prévia. Além disso, o projeto do sistema de transmissão da energia não foi alvo de licenciamento ambiental, como prevê a legislação.

Para outra opção de localização da usina de Jirau, conforme pretendem os vencedores do leilão, seria necessário, como determina a legislação, a abertura de um novo processo de licenciamento ambiental e, portanto, a elaboração de novo EIA/RIMA e novas audiências públicas para consulta à sociedade.

Não tem respaldo legal "aproveitar" a Licença Prévia (concedida à revelia da equipe técnica, que não atestou a viabilidade ambiental dos projetos) que está sendo questionada pela sociedade, para outro projeto com características físicas e de localização completamente diferentes das do projeto original.

Portanto, não se pode admitir, sequer em hipótese, que haja qualquer violação da LP – Licença Prévia - e do edital do leilão de Jirau que não prevêem possibilidade de alternativas de localização. 

Os ambientalistas e a sociedade civil esperam que o novo Ministro de Meio Ambiente, diante de um licenciamento questionável, que pode colocar em risco a integridade de um vasto patrimônio ambiental e cultural (representado pela biodiversidade da bacia do rio Madeira e dos povos indígenas), adote o Princípio da Precaução como fundamento ético no seu mandato.

Assinam:

GTenergia do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais (FBOMS)

Associação dos Moradores do Bairro Triângulo e Santo Antônio/ Fórum Independente Popular

Liga Ambiental

Amigos da Terra / Amazônia Brasileira

Sape – Sociedade Angrense de Proteção Ecológica

Telma D. Monteiro

Artur de Souza Moret

Luis F. Novoa

Conselheiros do CONAMA – Conselho Nacional de Meio Ambiente:

Luiz Carlos Maretto – KANINDÉ / Associação de Defesa Etnoambiental / Região Norte

Zuleica Nycz – APROMAC / Associação de Proteção ao Meio Ambiente / Região Sul